A proposta de alteração à Lei de Bases da Segurança Social, apresentada pelo Bloco de Esquerda, foram esta sexta-feira rejeitadas na Assembleia da República, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.O Bloco de Esquerda apresentou, no Parlamento, uma proposta de alteração à Lei de Bases da Segurança Social com o objectivo de tornar possível a obtenção da reforma após 40 anos de contribuições, sem penalizações.
Esta iniciativa legislativa tinha como objectivo garantir o direito a uma pensão de reforma sem penalizações ou reduções, independentemente da idade, ao fim de 40 anos de trabalho.
O Bloco de Esquerda alegou, na sua exposição dos motivos para apresentação da proposta de lei, que "existe uma situação de injustiça para com aqueles que mais trabalham e em particular contra aqueles que mais cedo começaram a trabalhar".
O Bloco de Esquerda salientou que o factor de sustentabilidade e a nova taxa de substituição da fórmula de calculo das pensões, ambos definidos na actual Lei de Bases da Segurança Social, têm como consequência "a diminuição substancial do valor das pensões, bem como o aumento da idade da reforma".
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