BE presente no debate da Reforma Administrativa

O Povo Famalicense - Edição 624, pag. 3

Eleição da Coordenadora Concelhia de V. N. de Famalicão

A Assembleia Concelhia de Vila Nova de Famalicão do Bloco de Esquerda, reunida em 17 de Março de 2012, aprovou o regulamento para a eleição da nova Coordenadora Concelhia (mandato 2012-2014) e o respectivo calendário eleitoral.

A votação para eleição da Comissão Coordenadora Concelhia de V. N. de Famalicão terá lugar no dia 21 de Abril de 2012

Regulamento Eleitoral para a Coordenadora Concelhia de V. N. de Famalicão.

Manifestemo-nos por Riba de Ave!

No próximo dia 31 de Março a ANAFRE Associação Nacional de Freguesias vai realizar uma manifestação de protesto contra a lei que prevê a extinção de freguesias. A discussão deste assunto tem andado arredado da discussão do povo de Riba de Ave, mesmo que o projecto lei preveja o fim da freguesia, e mais grave ainda é a junta de freguesia nada dizer e alertar os Ribadavenses sobre este assunto.

A realização pela ANAFRE de um protesto nacional contra a lei da extinção de freguesias é a melhor altura para aos autarcas de Riba de Ave discutirem este assunto, e mobilizar os Ribadavenses em defesa da sua freguesia. Ao não o fazer, só mostram que se estão nas tintas para a defesa da freguesia.

Câmara de Famalicão implementa proposta do BE, contrariando posição do PSD

Ao contrário da posição defendida pelo PSD na Assembleia Municipal, a Câmara Municipal decidiu implementar serviços descentralizados propostos pelo Bloco de Esquerda.

O BE apresentou na reunião da Assembleia Municipal de 20 de Dezembro de 2010 uma proposta de recomendação de descentralização de alguns serviços municipais pelo concelho, de forma a facilitar o acesso da população a esses serviços. Numa altura em que os famalicenses atravessam uma grave crise económica, a implementação desta medida significaria uma redução de custos e uma aproximação dos serviços.

Bloco quer populações a decidir novo mapa autárquico

O projeto de lei em debate esta quinta-feira no parlamento prevê que os órgãos autárquicos tenham mais poder na decisão de criar ou acabar com autarquias locais e torna obrigatório o referendo local para aprovar mudanças no mapa dos municípios. A proposta do Bloco já conta com o apoio de dez autarquias, entre as quais Lisboa, Viana do Castelo, Guarda e Beja.

O projeto de lei bloquista responde à iniciativa do Governo, que pretende extinguir mais de 1300 freguesias, por entender excessivo o número atual. A este respeito, a proposta do Bloco recorda que as freguesias portuguesas "apesar de ainda disporem de poucas competências e apenas cerca de 0,1% da despesa inscrita no Orçamento de Estado, têm uma área média idêntica à média dos municípios de vários estados membros da UE".