No seguimento da
denúncia de ilegalidade e preocupação manifestada pelo BE sobre o
concurso publico para fornecimento das refeições escolares aprovada
pela Câmara e Assembleia Municipal.
O
Bloco de Esquerda de V. N. de Famalicão mostra-se preocupado com a
atitude anti democrática e autoritária manifestada pelo Vereador
Dr. Paulo Cunha. O Bloco de Esquerda considera inaceitável que o
vice-presidente da Câmara Municipal venha dizer que o Cadernos de
Encargos e Manual de Procedimentos de um concurso público não devam
ser do conhecimento de um partido representado na Assembleia
Municipal, neste caso do BE, quando de acordo com a lei é a
Assembleia Municipal que tem o poder fiscalizador da actividade da
Câmara Municipal.
Face á necessidade de
repor a legalidade e responder às preocupações de muitos
famalicenses que nos últimos dias tem feito chegar ao BE, inclusive
relatos de pais cujos filhos ao longo deste ano letivo se foram
queixando das refeições, nomeadamente refeições frias:
O BE exige que a
Câmara Municipal urgentemente esclareça definitivamente esta
situação, informando os famalicenses onde o Caderno de Encargos e o
Manual de Procedimentos podem ser consultados, quando e por quem
foram aprovados.
Caso não o faça de
imediato, comprovando os receios do Bloco de Esquerda da inexistência
desses documentos, a Câmara Municipal deverá cancelar este concurso
e o Vereador Dr. Paulo Cunha ficará sem condições políticas para
poder continuar a desempenhar o cargo que ocupa, por reiteradamente
ter faltado à verdade.
O Bloco de Esquerda
refuta claramente a provocação utilizada pelo vereador Dr. Paulo
Cunha de que se esteja a usar este delicado tema para fazer chicana
política. Para o BE não há temas tabu e jamais abdicará do seu
papel fiscalizador da Câmara Municipal.
Continuaremos a
questionar a Câmara Municipal, sobre o que entendamos pertinente e
denunciaremos tudo aquilo que, de forma menos clara, ponha em causa o
erário público e os legítimos interesses da população. Foi para
isso que recebemos o voto e o mandato dos famalicenses.
V. N. de Famalicão, 17 de Maio de
2012
O secretariado da Coordenadora Concelhia
O secretariado da Coordenadora Concelhia
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