Barcelos aprovou e agora nós?

 

Com 66 votos a favor e 63 contra, a Assembleia Municipal de Barcelos aprovou o enunciado da pergunta a constar no referendo proposto pelo Bloco de Esquerda, que segue agora para o Tribunal Constitucional. 

Também a Assembleia Municipal de Famalicão vai discutir e votar uma proposta para a realização do referendo em Famalicão, na próxima sessão a realizar-se no dia 29, apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Esperamos que aqueles que não querem o fim da sua freguesia entreguem a palavra ao povo para que seja este a decidir. Não chega dizer que estamos contra esta lei e quando pudemos dar a palavra a quem legitimamente deve decidir, optamos contra esse direito.

Liberdade 2012 | Acampamento Jovens

Imprensa: Proposta de Rerendo sobre a extinção de freguesias.

Opinião Pública [1048] 6 de Junho 2012 - Pag.4

O Povo Famalicense [635] 5 de Junho - Pag.10

Pedido de realização de AM para aprovar referendo concelhio à extinção/fusão de freguesias.

Entrou em Vigor no último dia do mês de Maio a famigerada lei da extinção/fusão de Freguesias. 

Em alternativa à Lei PSD/CDS, o Bloco apresentou um projeto que condicionava qualquer alteração do mapa das freguesias ao referendo local vinculativo. Este projeto foi rejeitado por todos os restantes partidos que temem entregar o poder de decisão ao povo. 

O governo e as políticas autoritárias da troika podem sair derrotadas deste embate frontal com as populações e a democracia local, para isso o Bloco de Esquerda de Famalicão apresentou ontem ao Presidente da Assembleia Municipal um projecto de deliberação para a realização de uma Assembleia Municipal, para aprovação de um referendo no município de Famalicão, para que os famalicenses se possam prenunciar se querem ou não a extinção/fusão da sua freguesia. 

Para o Bloco de Esquerda, o eufemismo de “agregação” de freguesias para troika ver, não esconde o conteúdo essencial desta lei, a extinção de freguesias e a menor participação democrática das populações.

Solicitação de documentos do concurso público de refeições escolares.

Até a data a Câmara Municipal ainda não se pronunciou onde e como os famalicenses podem consultar os documentos para o concurso publico, para o fornecimento das refeições escolares.

 

Como é do conhecimento público o Bloco de Esquerda denunciou a ilegalidade desse concurso por falta do programa de procedimento, e do caderno de encargos. Na altura o Vice-presidente da Câmara Municipal disse que tais documentos já tinham sido aprovados em reunião de câmara.

 

Desde então, o BE tem vindo a ser contactado por muitos famalicenses a solicitarem esclarecimentos sobre este processo. Para termos acesso aos documentos e assim poder responder de forma esclarecida às questões que nos são colocadas, o Bloco de Esquerda, através da Assembleia Municipal, pediu à Câmara Municipal os respectivos documentos, bem como a ata da reunião em que os mesmos foram aprovados.

 

Com esta posição, o Bloco de Esquerda, pretende aferir da legalidade deste processo e também saber que qualidade de serviços é prestada aos estabelecimentos escolares e aos alunos abrangidos por este serviço.