Entrou em Vigor no último dia do mês de Maio a famigerada lei da extinção/fusão de Freguesias.
Em alternativa à Lei PSD/CDS, o Bloco apresentou um projeto que condicionava
qualquer alteração do mapa das freguesias ao referendo local vinculativo. Este
projeto foi rejeitado por todos os restantes partidos que temem entregar o
poder de decisão ao povo.
O governo e as políticas autoritárias da troika podem sair derrotadas deste
embate frontal com as populações e a democracia local, para isso o Bloco de
Esquerda de Famalicão apresentou ontem ao Presidente da Assembleia Municipal um
projecto de deliberação para a realização de uma Assembleia Municipal, para
aprovação de um referendo no município de Famalicão, para que os famalicenses
se possam prenunciar se querem ou não a extinção/fusão da sua freguesia.
Para o Bloco de Esquerda, o eufemismo de “agregação” de freguesias para troika ver,
não esconde o conteúdo essencial desta lei, a extinção de freguesias e a menor
participação democrática das populações.
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